Servidor aposentado conquista revisão salarial

Home / Informativos / Wagner Destaques /

01 de janeiro, 2017

Ao comprovar o preenchimento dos requisitos necessários, o servidor, que antes recebia proventos proporcionais, passou a recebê-los integralmente.

Por meio da assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), composta por Wagner Advogados Associados, um servidor aposentado da Fundação Universidade de Brasília (FUB) ingressou com ação pedindo o pagamento de diferenças salariais decorrentes da conversão de sua aposentadoria proporcional em integral.

Ao se aposentar no ano de 2000, o servidor recebia proventos proporcionais. Posteriormente, em 2009, teve sua aposentadoria convertida em integral, com a vantagem do artigo 192 da Lei nº. 8.112/90, pois comprovou mais 08 anos laborados em condições insalubres.

Comprovado o direito adquirido do servidor, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região proferiu sentença com decisão procedente ao pedido. A Fundação Universidade de Brasília foi condenada a pagar as diferenças remuneratórias, respeitando a prescrição quinquenal, limitando-se a 5 anos antes do ajuizamento da ação. No processo ainda cabe recurso.

Fonte: Wagner Advogados Associados.