Direito Previdenciário e processual são tema de novas súmulas do TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou mais nove súmulas. Os verbetes, que vão do número 102 ao 110, registram interpretações pacíficas…
Leia maisMês: outubro 2016
Liminar suspende lei municipal que fixou RPV em quantia inferior ao teto da previdência social
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 370 para suspender dispositivo de…
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Ambiente artificialmente frio dá direito a pausa de recuperação térmica
Trabalhar em qualquer lugar artificialmente frio garante ao empregado intervalo para recuperação térmica, conforme determina a Súmula 438 do Tribunal Superior do Trabalho. O…
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Legislação publicada em 04 de abril de 2016
Lei nº 13.342, de 3.10.2016 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e…
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Servidor removido por permuta tem direito de permanecer no local para onde foi transferido
Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria…
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Questão de concurso impossível de ser respondida é anulada pelo TRF1
Tribunal entendeu que houve ilegalidade na questão formulado de forma equivocada. A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, não acolheu o…
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