Agente de saúde exposto a DDT tem direito a receber indenização por dano moral
Decisão do TRF da 1ª Região. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Fundação Nacional…
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Aumento em benefício do INSS não se estende para valores pagos antes da lei
A nova redação da Lei 8.213/91, que aumentou o valor do auxílio-acidente do INSS de 40% para 50% do valor do salário de contribuição…
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LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone
Condenação por assédio moral foi de 5 mil. A Legião da Boa Vontade (LBV) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de…
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Fundação Amapá
Amapá celebra mais um ano em que foi elevado à categoria de Estado. A unidade de Wagner Advogados Associados no Estado do Amapá estará…
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União deve indenizar servidor por licença-prêmio não gozada e não contada para aposentadoria
Decisão proferida pelo TRF da 2ª Região. É cabível converter em pecúnia/dinheiro licença-prêmio não gozada e não contada em dobro para aposentadoria, independentemente de…
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Empregada grávida obtém direito à estabilidade gestacional em função comissionada
Decisão se embasou em precedentes do STJ. A Justiça do Trabalho do Distrito Federal garantiu a permanência de uma empregada pública grávida na…
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