Executivo será o responsável pelas negociações com o funcionalismo durante a gestão do presidente interino Michel Temer Augusto Akira Chiba assume a Secretaria de…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui diversas decisões sobre a impossibilidade de cumulação de pensões por morte com outros benefícios previdenciários ou com…
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO),…
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Limite de idade para ingresso na carreira de policial militar deve constar em lei, conforme determina a Constituição, não sendo suficiente a restrição estar…
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O devido processo legal também vale para as ações administrativas. Desse modo, descontar as faltas ainda não justificadas dos salários dos servidores sem a…
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Hospital do DF deverá pagar R$ 50 mil de indenização, a título de danos morais, a uma profissional contratada como técnico de enfermagem que…
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