Plano de saúde é obrigado a restituir procedimento cirúrgico pago pelo paciente
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica a pagar R$ 28 mil, com acréscimo de correção monetária e juros…
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CJF altera resolução que trata da concessão de auxílio-moradia a servidores
O Conselho da Justiça Federa (CJF) revogou o art. 69 da Resolução 4, de março de 2008, que trata especificamente do limite de tempo…
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Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, decide Segunda Turma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul…
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Reforma militar por acidente não pressupõe invalidez para outras atividades
“O fato de o beneficiário de seguro de vida em grupo ter sido reformado pelo Exército não implica o reconhecimento da sua invalidez permanente…
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Banco deve indenizar empregada que sofria cobranças agressivas para atingimento de metas
A Justiça do Trabalho condenou instituição bancária a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a uma empregada que sofria…
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Turma decide pela possibilidade de acumular cargos de orientador de aprendizagem e de professor
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que, em mandado…
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