PAD: prova emprestada e nulidade.
A Primeira Turma iniciou julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança no qual se pleiteia a declaração de nulidade de processo administrativo disciplinar…
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É possível criar novas federações mediante o desmembramento da base territorial abrangida pela entidade mais antiga ou por meio de categoria mais específica, desde…
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O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor…
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou ontem projeto de lei que regulamenta o direito de greve de servidores públicos. O…
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A 6ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do autor e reformou sentença de 1ª Instância, aumentando a condenação…
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