Legislação de 22 de outubro de 2015
Lei nº 13.174, de 21.10.2015 – Insere inciso VIII no art. 43 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece…
Leia maisMês: outubro 2015
Formulários preenchidos por sindicatos profissionais não são suficientes para comprovar trabalho especial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou a tese de que formulários preenchidos por representantes sindicais, quando desacompanhados de laudo…
Leia mais
Notícia extraída de site de tribunal não serve para comprovar suspensão de expediente
A cópia de um informativo divulgado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não foi considerada suficiente pela Quinta Turma do…
Leia mais
Servente será indenizada por ter sido transferida para área insalubre de hospital durante a gestação
O Distrito Federal e a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda. foram condenados a pagar indenização de R$ 5 mil a uma…
Leia mais
OAB começa a mapear em tempo real violência contra advogados
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta terça-feira (20/10) um sistema para mapear as violações de prerrogativas profissionais dos advogados…
Leia mais
É possível acumular cargos públicos em jornada semanal superior a 60h
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão unânime, decidiu manter sentença da 16ª Vara Federal do Rio…
Leia mais