Estado deve nomear professora que foi excluída de concurso por ser obesa
Se a pessoa tem boa saúde, ainda que tenha obesidade mórbida, não pode a administração pública considerá-la inapta para ser nomeada professora. Esse foi…
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Professora tem direito a férias durante o período de afastamento para curso
Decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça para professora da Fundação Universidade de Pelotas. Conforme a Lei nº 8.112, de 1990, o…
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Veto ao reajuste do Judiciário estará na pauta da próxima sessão do Congresso, diz Renan
Prestes a completar 30 dias de vigência, o veto presidencial ao reajuste dos salários do Judiciário será incluído na pauta da próxima sessão do…
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Governo repete tática de deixar para última hora
O governo federal deixou os servidores sem margem de negociação para tentar reverter os 21,3% de aumento salarial apresentados e já rejeitados no último…
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Governo anuncia corte de dez ministérios
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou hoje (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios do govero, baixando de 39 para…
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Empregador é responsável por pagar tratamento de doença laboral
O empregador é responsável pelo pagamento das despesas de tratamento de doença decorrente da função exercida. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior…
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