Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a utilização da GRU Simples para o recolhimento de preparo, em vez da…
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Fórmula 85/95 prejudica professores de educação básica
A constituição garante aos professores de educação básica aposentar-se com redução de cinco anos dos requisitos exigidos para os demais trabalhadores. Para ajustar a…
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CCJ do Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário
Projeto de lei agora será submetido à votação no plenário do Senado. Se aprovado, reajuste será escalonado, de julho de 2015 a dezembro de…
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Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (20), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 603580, estabelecendo que…
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Decisão determina que o desconto não seja feito sobre diárias, auxílio natalidade, auxílio funeral, terço constitucional de férias e aviso prévio indenizado O Sindicato…
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Procuradores da Fazenda Nacional decidem entregar 280 cargos de confiança
Depois de uma intensa campanha que mobilizou praticamente 90% da carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, lideranças decidiram no final da tarde desta segunda-feira…
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