O imposto sindical é devido independentemente de filiação a sindicato
Servidor público federal, em ação movida contra a União e o Sinjufego, requereu junto à 16ª Vara Federal o afastamento da cobrança de contribuição…
Leia maisMês: abril 2015
Funcionalismo: Indicativo de paralisação
Os servidores continuam pressionando por reajuste em diferentes frentes. Eles temem que o governo repita o mesmo comportamento de 2012, quando postergou ao máximo…
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Candidato nomeado em virtude de decisão judicial não faz jus a verbas retroativas
Candidato empossado tardiamente no cargo em virtude de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do Poder…
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A pedido da OAB, CNJ assegura petições em PDF
Brasília – Atendendo pleito da OAB Nacional, o Conselho Nacional de Justiça, ratificou a liminar que obrigou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
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É possível aplicar somente pena de ressarcimento de danos em ação de improbidade
Ao julgar ação civil pública por ato de improbidade, o magistrado não é obrigado a aplicar cumulativamente as penalidades previstas no artigo 12 da…
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Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo empregatício
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como tempo de serviço os 60 dias de…
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