Contribuição previdenciária incide sobre a Hora Repouso Alimentação
A hora de repouso e alimentação integra o conceito de remuneração, sendo legal, portanto, a incidência de contribuição previdenciária. Esse foi o entendimento adotado…
Leia maisMês: novembro 2014
Conselhos de Educação Física não podem fazer distinção entre graduados e não graduados
Profissional inscrito no Conselho Regional de Educação Física, na qualidade de “não graduado”, tem direito subjetivo de exercer todas as atividades próprias da profissão,…
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Câmara e Senado poderão apreciar esta semana pautas de interesse dos servidores
Na pauta legislativa desta semana poderão ser discutidos temas de interesse dos servidores. Entre os dias 4 e 6, o plenário da Câmara dos…
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Servidor tem direito ao adicional de insalubridade desde quando exerce atividades prejudiciais à saúde
O laudo pericial é o documento que atesta as condições do ambiente de trabalho, mas o direito ao pagamento existe a contar da exposição…
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Estresse de rotina bancária é razão de lúpus em gerente, diz TRT-4
Demitir portador de doença grave e incurável atenta contra a dignidade da pessoa humana, contrariando o artigo 170, incisos II e III, da Constituição.…
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Liminar impede corte de orçamento de 2015 para Poder Judiciário e MPU
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33186 para impedir o corte nas propostas orçamentárias…
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