Parecer sobre PEC de direitos do servidor comissionado será apresentado nesta quarta
A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07, que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de…
Leia maisMês: novembro 2014
Pleno da OAB emite nota por apuração de denúncias na esfera pública
Brasília – Confira a nota oficial emitida pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, que reafirma o posicionamento da entidade na defesa de uma apuração…
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Licença para servidor acompanhar cônjuge não dá direito a vaga provisória
Licença concedida a funcionário público para acompanhar cônjuge que trabalha em outro estado não garante lotação provisória. Para que seja aplicada esta medida, é…
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Wagner Advogados participa do Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais
“Unificar o funcionalismo federal em defesa dos serviços públicos” foi o tema norteador do debate sobre a intensificação das privatizações, terceirizações e a precarização…
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Trabalho aprova periculosidade aos servidores com atuação exclusiva no sistema prisional
O PL 2.758/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional…
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TRF3 Confirma direito de servidora pública contratada a título precário à estabilidade e licença-maternidade
Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de estabilidade provisória de servidoras públicas, detentoras de função…
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