Wagner Advogados participa do Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais

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17 de novembro, 2014

“Unificar o funcionalismo federal em defesa dos serviços públicos” foi o tema norteador do debate sobre a intensificação das privatizações, terceirizações e a precarização do serviço público

Foi realizado em Brasília, entre os dias 14 e 16 de novembro, o Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais (SPF), evento organizado pelo Fórum dos SPF, composto por 28 entidades sindicais e três centrais sindicais. O objetivo principal foi a discussão de medidas para unificar o funcionalismo federal em defesa dos servidores públicos, através de debates entre integrantes de algumas das maiores entidades sindicais do país: Andes/SN, CONDSEF, CSP Conlutas, CTB, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, SINAL, SINASEFE, SINPECPF, SITRAAM/RR.

O encontro procurou, também, auxiliar na organização da Campanha Salarial Unificada de 2015, tendo como eixo orientador a reposição salarial linear, ou seja, a definição de um índice unitário de recomposição salarial. Ainda, foram incluídos nos debates a revisão geral anual dos salários no serviço público, prevista na Constituição Federal, a negociação coletiva, a auditoria da dívida pública e a PEC 555.

No dia 15 de novembro, sábado, o advogado Valmir Floriano Vieira de Andrade, sócio de Wagner Advogados Associados, fez exposição sobre o momento atual de alguns processos que aguardam julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os quais afetam diretamente os interesses dos servidores públicos. Tais ações tratam de indenização por falta de revisão geral anual, incorporação de quintos de 1998 a 2001, indenização por posse tardia e aposentadoria especial.

O evento contou com a presença marcante dos servidores, representando um importante marco na luta do movimento sindical pelo tratamento justo e digno devido às categorias de trabalhadores.

Fonte: Wagner Advogados Associados e Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais