Não concursado pode ser demitido de empresa mista sem motivação
O fato de um trabalhador não ter sido admitido por concurso público afasta a possibilidade de aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal que…
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Presidente do STF defende diálogo com a sociedade na análise de temas sensíveis
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o maior uso de instrumentos de participação social nas discussões levadas ao Tribunal…
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Quando um empréstimo consignado a um aposentado for feito por um banco diferente da instituição pela qual ele recebe o benefício previdenciário, cabe ao…
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Propostas de candidatos à Presidência para o funcionalismo estão longe do ideal
Rio – A falta de propostas concretas para o funcionalismo público federal por parte dos três principais candidatos à Presidência da República traz insatisfação…
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Suspenso julgamento sobre limite temporal dos efeitos de decisão em execução
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Aposentadoria compulsória antes dos 70 anos é inconstitucional, decide TJ-RS
O Estado do Rio Grande do Sul não pode determinar a aposentadoria compulsória de servidores com menos de 70 anos de idade, sob pena…
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