A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (29), deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Extraordinário (RE) 440028 para…
Leia maisAdministrativo. Marinha do Brasil. Treinamento em piscina. Falecimento de recruta. Conduta comissiva dos monitores. Ausência de acompanhamento de profissionais de saúde. Omissão da Administração.…
Leia maisApelação cível. Concurso público. Perda de objeto não configurada. Anulação da sentença. Julgamento da lide com base art. 515 parágrafo 3º do CPC. Alteração…
Leia maisPrevidenciário e Administrativo. Servidor público. Atividades concomitantes antes da implantação do RJU. Averbação do tempo de serviço prestado na iniciativa privada. Possibilidade. Inteligência do…
Leia maisNa hipótese de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de diferenças remuneratórias devidas a servidor público, os juros de mora deverão ser contados a…
Leia maisAssociações: legitimidade processual e autorização expressa – 3 O Plenário retomou julgamento de recurso extraordinário em que se discute o alcance da expressão “quando…
Leia mais
