Fatura de R$ 15,6 bi
O acerto do governo com os servidores para reajustar os salários em 5% ao ano até 2015 diminuiu as pressões de grande parte das…
Leia maisMês: agosto 2013
Ensino superior. Processo seletivo para ingresso em pós-graduação stricto sensu. Reprovação na fase de entrevista. Motivação insuficiente.
Administrativo. Mandado de segurança. Ensino superior. Processo seletivo para ingresso em pós-graduação stricto sensu. Reprovação na fase de entrevista. Motivação insuficiente. Direito previamente reconhecido.…
Leia maisDireito Administrativo. Cômputo do tempo de serviço prestado nas Forças Armadas para o fim de aposentadoria especial.
Não é possível computar, para a concessão da aposentadoria especial prevista no art. 1º da LC 51⁄1985, o tempo de serviço prestado nas Forças…
Leia maisDireito Processual Civil e Previdenciário. Forma de devolução de benefício previdenciário recebido em antecipação dos efeitos de tutela posteriormente revogada.
Na devolução de benefício previdenciário recebido em antecipação dos efeitos da tutela (art. 273 do CPC) a qual tenha sido posteriormente revogada, devem ser…
Leia maisDireito Processual Civil e Previdenciário. Devolução de benefício previdenciário recebido em razão de antecipação dos efeitos da tutela posteriormente revogada.
O segurado da Previdência Social tem o dever de devolver o valor de benefício previdenciário recebido em antecipação dos efeitos da tutela (art. 273…
Leia maisDireito Administrativo. Absorção da VPNI pelo acréscimo remuneratório decorrente da progressão na carreira.
A simples absorção do valor referente à VPNI pelo acréscimo remuneratório decorrente da progressão na carreira independe de processo administrativo anterior. A jurisprudência desta…
Leia mais