I. A ação de fundo discute a ocorrência de suposto ato de improbidade decorrente da ilegalidade da contratação de advogado, por conselho profissional, sem…
Leia maisI. “Compete à Justiça Comum Estadual julgar o Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente da comissão de concurso público no uso de…
Leia maisAlém da remessa necessária, a União apelou em face da sentença que confirmou antecipação de tutela e julgou procedente o pedido para declarar a…
Leia maisA investigação social exigida em edital de concurso público não se resume a verificar se o candidato cometeu infrações penais. Serve também para analisar…
Leia maisPor meio de agravo regimental, o MPF e a Anauni pretendiam alterar a decisão do então presidente do TRF1, desembargador Olindo Menezes, que deferiu…
Leia maisPor maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra decisão do próprio…
Leia mais
