CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. GRAVIDEZ
A proteção constitucional à maternidade e à gestante não só autoriza, mas até impõe a dispensa de tratamento diferenciado à candidata gestante sem que…
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Leia maisA boa-fé dos envolvidos, bem como o princípio da segurança jurídica, embasaram acórdão do TRF da 5ª Região Em 1994, o Ministério Público Federal (MPF)…
Leia maisO SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DE SERGIPE – SINPEF ajuizou MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, em face da UNIÃO FEDERAL, alegando que, apesar de a Constituição…
Leia maisO ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um trabalhador contra decisão de turma recursal…
Leia maisTrês empregados de uma autarquia do Paraná não receberão indenização por dano moral decorrente da divulgação na internet de seus nomes, cargos e salários.…
Leia maisA 2.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso da União, que buscava ressarcimento de auxílio-alimentação pago indevidamente a servidora…
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