GRATUIDADE. JUSTIÇA. REQUERIMENTO. CURSO. PROCESSO. POSSIBILIDADE.
No caso, a recorrente, no momento da interposição da apelação, requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando falta de condições financeiras para arcar com…
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STF: mantida decisão que anula nomeação de concursado em cargo diverso
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) denegou, nesta quarta-feira (23), o Mandado de Segurança (MS) 26294, em que um servidor…
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Não existe direito adquirido do servidor às previsões contidas no edital do concurso público, se essas estiverem em desacordo com o previsto na legislação.…
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Os bacharéis em direito conquistam diplomas em 1.210 cursos espalhados pelo país, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade, no entanto,…
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