RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS. REQUISITOS.
A Seção, ao prosseguir o julgamento, deliberou, entre outras questões, limitar a admissibilidade das reclamações que chegam ao STJ contra decisões das turmas recursais…
Leia maisMês: novembro 2011
PAD. DEMISSÃO. ESFERA PENAL. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA. PROVAS.
Na hipótese dos autos, o impetrante busca que seja declarada a nulidade de processo administrativo disciplinar (PAD) que culminou em sua demissão do serviço…
Leia maisPAD. AUSÊNCIA. VÍCIOS. PERDA. TABELIONATO.
Entre outras questões, a Turma, por maioria de votos, decidiu não haver vícios na "ata de correição ordinária” – documento que retrata os resultados…
Leia maisEQUIPARAÇÃO. POLICIAL MILITAR. DISTRITO FEDERAL.
Discute-se o direito do recorrente, policial militar inativo do extinto Distrito Federal situado no Rio de Janeiro, em receber remuneração idêntica aos policiais militares…
Leia maisTCU E JORNADA DE TRABALHO DE MÉDICOS – 2
O Plenário retomou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do TCU, que determinara aos ocupantes do cargo de analista de…
Leia maisAÇÃO CIVIL PÚBLICA E CONTROLE DIFUSO – 2
Em conclusão, o Plenário, por maioria, julgou procedentes pedidos formulados em reclamações em que alegada usurpação, por juiz federal de 1º instância, de competência…
Leia mais