SERVIDORES PÚBLICOS. GREVE. LEGITIMIDADE. PAGAMENTO. DIAS PARADOS.
É cediço que a lei de greve do serviço público ainda não foi regulamentada, mas, após o julgamento no STF do mandado de injunção…
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A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração de sociedade de fato, porque é…
Leia maisPRECATÓRIO. RETENÇÃO. IR. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS.
In casu, o presidente do TJ determinou o não pagamento da 4ª parcela de precatório referente a honorários advocatÃcios, sob o fundamento de não…
Leia maisCNJ: REMOÇÃO DEVE PRECEDER NOMEAÇÕES NO PREENCHIMENTO DE VAGAS DO JUDICIÃRIO
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Leia maisHORA EXTRA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
O adicional pela prestação de serviço extraordinário (hora extra) não integra a base de cálculo da gratificação natalina dos servidores públicos federais, pois não…
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