I. Ação mandamental cuja pretensão é determinar ao Gerente Executivo do INSS do Acre que se abstenha de atender recomendação originária do TCU…
Leia maisI. O interesse jurÃdico que legitima o impetrante à impetração reside no fato de ser o próximo candidato da lista para a vaga…
Leia maisI. Não há que se falar em carência de ação, uma vez que “…a possibilidade de restituição ou compensação extrajudicial dependerá do interesse…
Leia maisNovatos e velha guarda do Judiciário duelam nos bastidores em torno de uma alternativa ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que…
Leia maisLEI Nº 12.318, DE 26.8.2010 – Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho…
Leia maisA atividade de limpeza e coleta de lixo em banheiros de uso coletivo pode ser equiparada ao lixo urbano previsto em regulamento do…
Leia mais
