HONORÃRIOS. ADVOGADO. SUBSTABELECIMENTO.
Na espécie, ressalta o Min. Relator que a questão do quantum dos honorários devidos já foi decidida e esbarra na Súm. n. 7-STJ. Por…
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Leia maisI. Servidor ocupante do cargo de Analista Judiciário – Ãrea Judiciária, no padrão final da carreira, que presta concurso para o cargo de Analista…
Leia maisOs candidatos foram excluÃdos do exame psicotécnico, mas, posteriormente, mediante decisão judicial transitada em julgado, obtiveram o direito à nomeação. Assim, o Estado deve…
Leia maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, considerou “extremamente importante” a decisão do governo – pressionado pela oposição e pelo presidente do…
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Leia maisNo caso foi deferida antecipação de tutela para que a ora recorrida tivesse complementação do benefÃcio de pensão por morte. Posteriormente tal decisão foi…
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