INDENIZAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL.
Na hipótese de doença profissional (LER), a indenização previdenciária – aposentadoria previdenciária acidentária, originária das contribuições do segurado à previdência pública por exigência da…
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Leia maisOs juros moratórios devem ser fixados em 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores…
Leia maisHá tempos que informalmente os servidores públicos homenageiam Joana França Stockmeyer como sua patrona. Agora, por meio de Decreto publicado no DOU de 06…
Leia maisApós o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, o ministro Menezes Direito pediu vista…
Leia maisDiscute-se a possibilidade ou não da majoração do percentual de pensão por morte a benefício outorgado antes da vigência da Lei n. 9.032/1995,…
Leia mais1. Preliminar de inviabilidade do controle de constitucionalidade abstrato. Alegação de que os atos impugnados seriam dotados de efeito concreto, em razão da possibilidade…
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