CORREIO BRAZILIENSE: GOVERNO PREPARA CHUVA DE MPS
Sem certeza de quando o Orçamento 2008 será aprovado, o governo federal já tem nas mãos pelo menos uma medida provisória que abre crédito…
Leia maisMês: março 2008
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: TNU ESTABELECE JUROS DE MORA DE 6% AO ANO NAS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA
Os juros moratórios devem ser fixados em 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores…
Leia maisSERVIDORA JOANA FRANÇA STOCKMEYER É OFICIALIZADA COMO “PATRONA DA SERVIDORA PÚBLICA BRASILEIRA”.
Há tempos que informalmente os servidores públicos homenageiam Joana França Stockmeyer como sua patrona. Agora, por meio de Decreto publicado no DOU de 06…
Leia maisSTF: PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO MENEZES DIREITO INTERROMPE JULGAMENTO SOBRE A LEI DE BIOSSEGURANÇA
Após o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, o ministro Menezes Direito pediu vista…
Leia maisPENSÃO PREVIDENCIÃRIA. REAJUSTE. LEI NOVA.
Discute-se a possibilidade ou não da majoração do percentual de pensão por morte a benefício outorgado antes da vigência da Lei n. 9.032/1995,…
Leia maisAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI ESTADUAL N. 9.723. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO. APLICAÇÃO MÃNIMA DE 35% [TRINTA E CINCO POR CENTO] DA RECEITA RESULTANTE DE I
1. Preliminar de inviabilidade do controle de constitucionalidade abstrato. Alegação de que os atos impugnados seriam dotados de efeito concreto, em razão da possibilidade…
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