Jornada de Trabalho de Servidores Públicos e Vício Formal (1 – 2)
Jornada de Trabalho de Servidores Públicos e Vício Formal – 1Por entender usurpada a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar projeto…
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Leia mais“Ementa: Administrativo. Concurso público. Convocação para realização de exame. Prazo exíguo. Ausência de ciência válida. Princípio da razoabilidade.I. Ao administrador não é concedida a…
Leia maisSegunda-feira, 21 de maio de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 22 de maio de 2007- Nenhuma publicação…
Leia maisA Seção conheceu dos embargos da Fazenda Nacional, mas lhes negou provimento, reafirmando que é devido, nos cálculos de atualização de débitos judiciais, com…
Leia maisA Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial e ao recurso interposto pela universidade contra a sentença que determinou a admissão imediata da…
Leia maisTem direito à concessão da reforma ex officio por incapacidade definitiva, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao…
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