SEDUFSM OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL EM PROCESSO SOBRE BASE DE CALCULO DO PSSS
A 2ª Turma do TRF da 4ª Região, em julgamento publicado no dia 04.10.2006, julgou favorável processo onde a SEDUFSM pleiteia o direito dos…
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SENADO APROVA MP’S DOS SERVIDORES
O Senado Federal, aprovou as 6 MPs que tratam da reestruturação de algumas carreiras e do reajuste dos servidores públicos federais, resultado das negociações…
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Segunda-feira, 16 de outubro de 2006Decreto nº 5.928, de 13.10.2006 – Dá nova redação aos arts. 8o, 11, 14, 15, 16 e 17 do…
Leia maisOAB. Resolução. Anuidade. Escritórios. Advocacia.
A controvérsia gravitou em torno da possibilidade de a seccional da OAB, mediante resolução, impor o pagamento de anuidade às sociedades civis de advogados,…
Leia maisConcurso de remoção. Punição disciplinar. Inexistência de impedimento à participação.
A Corte Especial, por maioria, concedeu a segurança para ver assegurado o direito de participar de concurso de remoção, afastando a exigência do requisito…
Leia maisAG. Exigência. Autenticação. Folha por folha.
A Turma deu provimento ao recurso para que o TJ, afastado o óbice apontado, prossiga na análise do agravo de instrumento, ao entendimento de…
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