Consultas. Clínica oftalmológica. Não-equiparação. Serviços hospitalares.
O conceito de “serviços hospitalares”, ao qual faz referência o art. 15, § 1º, III, a, da Lei n. 9.245/1995, deve ser compreendido mais…
Leia maisMês: outubro 2006
Recurso especial. Administrativo e processual civil. Servidores. Gratificação. Recebimento indevido efetuado pela administração por sua responsabilidade. Boa-fé no recebimento. Restituição dos valores. Des
Ante a presunção de boa-fé no recebimento da Gratificação em referência, descabe a restituição do pagamento indevido feito pela Administração em virtude de errônea…
Leia maisRemuneração. Servidor estadual. Lei.
Os recorrentes, servidores públicos estaduais, buscavam a reposição salarial mediante a aplicação da variação do INPC ao período em que passaram sem reajuste de…
Leia maisRecurso especial. Execução fiscal. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Cumulação. Possibilidade. Divergência jurisprudencial demonstrada.
Cumpre evidenciar, inicialmente, que a divergência jurisprudencial restou adequadamente apresentada, pois, o recorrente demonstrou suficientemente as circunstâncias que identificam ou assemelham os vv. acórdãos…
Leia maisQUINTOS: LIMINAR CONCEDIDA NO TRF DA 4ª REGIÃO
O Des. Edgard Antônio Lippmann Júnior, integrante da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, em Agravo de Instrumento, considerou como válidos os argumentos…
Leia maisSEDUFSM OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL EM PROCESSO SOBRE BASE DE CALCULO DO PSSS
A 2ª Turma do TRF da 4ª Região, em julgamento publicado no dia 04.10.2006, julgou favorável processo onde a SEDUFSM pleiteia o direito dos…
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