Recurso de apelação. Não-conhecimento. Referência à contestação.
Referindo-se ao tópico do recurso de apelação interposto pelo INSS que se reporta a tudo o que foi delineado e fundamentado na contestação, a…
Leia maisMês: novembro 2004
Servidor público. Universidade federal. Cozinheiro. Reposicionamento para o nível intermediário.
A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ajuizada por servidora pública, objetivando seu reposicionamento do nível auxiliar para o…
Leia maisExecução de sentença. Legitimidade ativa. Ação ajuizada por sindicato.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedentes embargos à execução de sentença opostos por sindicato, visando ao reconhecimento da legitimidade de servidores não…
Leia maisMilitar. Expulsão por motivos políticos. Anistia.
A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que, julgando parcialmente procedente a ação, declarara o autor anistiado, na forma do Decreto-lei 7.474/45, e…
Leia maisMandado de Segurança. 2. Acórdão do Tribunal de Contas da União. Prestação de Contas da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária – INFRAERO. Emprego Público. Regularização de
3. Contratações realizadas em conformidade com a legislação vigente à época. Admissões realizadas por processo seletivo sem concurso público, validadas por decisão administrativa e…
Leia maisAdministrativo. Execução de sentença. Precatório complementar – juros compensatórios e moratórios.
Contemplada pelo título executivo judicial a incidência de juros compensatórios e moratórios até o efetivo pagamento do quantum debeatur, afigura-se infactível a sonegação do…
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