Recurso. Custas. Deserção.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que deixara de receber o recurso de apelação por deserção, a Terceira Turma, por maioria, negou-lhe provimento. O…
Leia maisMês: março 2004
Agravo de Instrumento interposto por via postal, pelo sistema de protocolo integrado tempestividade exigência de ordem pública e ônus processual da parte Resolução do Regional que não vincula o TST. Orienta&cc
I – O fato de a lei possibilitar à parte o uso de meios alternativos para a apresentação dos recursos perante o Serviço de…
Leia maisReprovação no Estágio Probatório e Vitaliciedade – 2
Retomado o julgamento de mandado de segurança no qual se pretende anular o ato do Procurador-Geral da República que determinou a exoneração de Procuradora…
Leia maisConcessão de Diárias: Discricionariedade.
O Tribunal deferiu mandado de segurança para anular o ato do Tribunal de Contas da União que, nos autos de processo administrativo, determinara que…
Leia maisAuxílio-Moradia e Regime Jurídico Único.
Indeferido mandado de segurança impetrado por servidores do Banco Central contra ato do Tribunal de Contas da União que determinara o cancelamento de vantagem…
Leia maisDébito de Pequeno Valor: Competência.
Entendendo caracterizada, à primeira vista, a usurpação de competência constitucional para a definição dos débitos de pequeno valor, o Tribunal deferiu o pedido de…
Leia mais