PREVIDÊNCIA: PROPAGANDA OFICIAL SOBRE A REFORMA É SUSPENSA PELA JUSTIÇA
O Exmo. Juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior, da 5ª Vara Federal de Curitiba, analisando pedido liminar em ação civil pública, determinou a suspensão…
Leia maisMês: maio 2003
STJ: MILITARES POSSUEM DIREITO AOS RESÍDUOS DOS 28,86%
O reconhecimento judicial do direito dos servidores civis ao percebimento do reajuste dos 28,86%, com a justificativa de que os militares haviam ganho tal…
Leia maisTempo de serviço. Acordo homologado perante a Justiça do Trabalho
A Seção, por unanimidade, deu provimento aos presentes embargos infringentes, fazendo prevalecer o voto vencido, que entendeu poder ser computado período de trabalho, decorrente…
Leia maisSoftware. Contrafação. Indenização. Dano material
A Turma conheceu em parte, e nesta parte deu provimento ao recurso, por entender que o programa de computador (software) inclui-se no conceito de…
Leia maisDesconto. Folha. Pagamento. Instituição financeira
A restrição inserta no art. 1º, § 3º, do Dec. n. 16.650-DF, no sentido de só admitir desconto mediante consignação em folha de pagamento…
Leia maisSobrepartilha. Indenização trabalhista. Percepção após separação
Renovando o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que a ex-esposa tem direito à sobrepartilha dos créditos trabalhistas gerados durante a constância do casamento,…
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