Ação Rescisória e Provimento Genérico
Iniciado o julgamento de ação rescisória mediante a qual a União pretende desconstituir acórdão da Segunda Turma que, de forma genérica, assegurara a empresas…
Leia maisMês: maio 2003
Ex-combatente. Reversão da pensão à filha maior de idade. Cancelamento do pagamento. Ilegalidade. Direito adquirido. Restabelecimento
Foi ajuizada ação ordinária em face da União Federal objetivando, a autora, o restabelecimento do pagamento dos proventos relativos à pensão especial, que fora…
Leia maisWagner Legislativo 72
Segunda-feira, 12 de maio de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.Terça-feira, 13 de maio de…
Leia maisConcurso público para professor titular. Comprovação do surgimento de vaga, da necessidade e do interesse da administração na nomeação do candidato, dentro do prazo de validade do concurso
Trata-se de apelação em mandado de segurança interposta pela FUB, contra sentença que concedeu segurança contra ato do Reitor da Fundação Universidade de Brasília…
Leia mais1. Ação rescisória repetição de ação anterior, com fundamento acrescido extinção em relação ao fundamento idêntico ao da anterior
Verificando-se que a presente ação rescisória é, quanto a um de seus fundamentos, repetição de rescisória anterior, uma vez que concorre a tríplice identidade…
Leia maisA reforma da Previdência, Geraldo Biasoto Jr.
A reforma da PrevidênciaGERALDO BIASOTO JR. A reforma da Previdência já está em discussão no Congresso. Mas é uma grande decepção para todos aqueles…
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