Transferência. Aluno. Economia mista
Ao empregado de empresa de economia mista, no caso a Infraero, é assegurado o direito à transferência entre instituições de ensino superior congênere, quando…
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Leia mais1. Cumpre à parte apresentar o recurso de revista perante o Presidente do Tribunal recorrido (CLT, art. 896, § 1º). Contudo, se o TRT…
Leia maisAs sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado. STJ, 1ª Seção, 14.05.2003, Inf. 172.
Leia mais1. Não prevalece quorum estatutário ínfimo para a assembléia geral que autoriza o sindicato à negociação coletiva, assim considerado aquele menos rigoroso do que…
Leia maisA contribuição sindical retirada do salário do servidor público não constitui parcela devida pela Administração ao sindicato, mas contribuição feita pelo trabalhador, diretamente à…
Leia maisO Desembargador Federal Wellington de Almeida pediu vista em feito em que se discute se a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário…
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