Mandado de Injunção e Direito de Greve
Iniciado o julgamento de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo – SINDIPOL, com o objetivo de…
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Leia maisNão prospera a tese da decisão rescindenda no sentido de que o prazo prescricional, na hipótese de reclamação que envolve a multa do FGTS,…
Leia maisA condenação de honorários advocatícios em percentual menor que o limite máximo legal postulado pela parte vencedora não caracteriza sucumbência recíproca a impor o…
Leia maisAo manifestar a desistência da ação, o autor estava, na verdade, renunciando ao direito obtido (o título sentencial), base da execução, pois a declaração…
Leia maisApesar de a deficiência muscular congênita favorecer o surgimento de uma hérnia inguinal, restando comprovado nos autos que foi um esforço físico realizado pelo…
Leia maisAo empregado de empresa de economia mista, no caso a Infraero, é assegurado o direito à transferência entre instituições de ensino superior congênere, quando…
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