Militar. MP 2.131. Adicional de inatividade. Contribuição para a pensão.
A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação dos AA, militares da reserva, que se insurgiram contra os efeitos da MP 2.131, de…
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Leia maisA Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da OAB que se insurgiu contra sentença de procedência do mandado de segurança ajuizado com…
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Leia maisApreciando agravo de instrumento contra decisão que, em mandado de segurança, indeferiu a concessão de liminar objetivando assegurar matrícula do impetrante em curso superior,…
Leia maisAo discutir o crédito judicial previdenciário, a 6ª Turma, por unanimidade, decidiu que a quitação deve incluir a correção monetária devido ao caráter alimentar…
Leia maisA CENA POLÍTICACom a presença de todos os governadores estaduais, o Presidente Lula protocolou no Congresso as propostas de reforma tributária e da previdência.…
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