Prequestionamento e Verbete 343 da Súmula do STF
A Turma manteve decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que negara provimento a agravo de instrumento mediante o qual se pretendia ver processado recurso…
Leia maisMês: maio 2003
Reajuste anual de remuneração. Omissão legislativa. Impossibilidade de substituição pelo Judiciário.
Sindicato interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de incorporação aos vencimentos e vantagens de seus filiados, do índice de…
Leia maisWagner Legislativo 71
Segunda-feira, 05 de maio de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.Terça-feira, 06 de maio de…
Leia maisWagner Legislativo 68
Segunda-feira, 14 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.Terça-feira, 15 de abril de…
Leia maisExame de ordem. Questão sobre matéria não prevista no edital. Possibilidade de anulação pelo Poder Judiciário.
A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da OAB que se insurgiu contra sentença de procedência do mandado de segurança ajuizado com…
Leia maisImposto de renda na fonte. Pagamento acumulado de benefício previdenciário.
Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de repetição dos valores recolhidos a título de imposto de renda e proventos…
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