Wagner Legislativo 68
Segunda-feira, 14 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.Terça-feira, 15 de abril de…
Leia maisMês: maio 2003
Visto permanente. Estrangeira aprovada em concurso para professor.
Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu antecipação de tutela para que Universidade Federal encaminhe requerimento de visto permanente, a fim de…
Leia maisFornecimento de medicamento gratuito não incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME.
Apreciando agravo de instrumento contra liminar que, em ação civil pública, garantiu o fornecimento, pela União, Estado de Santa Catarina e Município de Chapecó,…
Leia maisMilitar. MP 2.131. Adicional de inatividade. Contribuição para a pensão.
A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação dos AA, militares da reserva, que se insurgiram contra os efeitos da MP 2.131, de…
Leia maisExame de ordem. Questão sobre matéria não prevista no edital. Possibilidade de anulação pelo Poder Judiciário.
A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da OAB que se insurgiu contra sentença de procedência do mandado de segurança ajuizado com…
Leia maisImposto de renda na fonte. Pagamento acumulado de benefício previdenciário.
Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de repetição dos valores recolhidos a título de imposto de renda e proventos…
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