ANISTIA: PRAZO DE REEXAME É DILATADO
O Executivo, por meio do Decreto nº 4.595/2003, alterou o prazo para entrega das análises finais nos processos de reexame de pedidos de indenização…
Leia maisMês: fevereiro 2003
LRF: STF DERRUBA LIMITE DE GASTOS COM APOSENTADOS
O STF, ao julgar ação proposta pelo PT, decidiu por derrubar a limitação de gastos com os servidores aposentados e pensionistas de servidores da…
Leia maisExecução. Prescrição intercorrente.
O novo Código Civil em seu art. 194 não alterou a norma que dispõe que o juiz não pode conhecer da prescrição de direitos…
Leia maisTransposição Funcional: Inconstitucionalidade
Também por violação à exigência de concurso público para o provimento de cargos (CF, art. 37, II), o Tribunal julgou procedente o pedido formulado…
Leia maisSegunda ação rescisória. Decadência. Prazo.
No presente caso, a segunda ação rescisória interposta teve por objetivo a desconstituição do acórdão proferido na primeira rescisória. Isto posto, o deslinde da…
Leia maisSindicato: Limite de Servidores Eleitos
Julgando improcedente o pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, o Tribunal declarou a…
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