Execução provisória. Fazenda Pública.
Não é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública. A EC n. 30/2000, que deu nova redação ao art. 100, § 3º, da…
Leia maisNão é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública. A EC n. 30/2000, que deu nova redação ao art. 100, § 3º, da…
Leia maisContagem dos dias utilizados na interposição dos primeiros embargos declaratórios opostos na vigência da anterior redação do art. 538 do CPC. A lei processual…
Leia maisSem ingressar no reexame da matéria fático-probatória, mas se amparando nos fatos narrados na decisão a quo, a Turma deu parcial provimento ao recurso,…
Leia maisJustiça prospectiva na Previdência Social MISABEL ABREU MACHADO DERZI A concepção de que os sistemas previdenciários assentam-se apenas na relação entre contribuição e benefÃcios,…
Leia maisA dispensa do empregado em razão da anulação do contrato de trabalho que mantinha com a empresa pública, por infração ao art. 37, II,…
Leia maisO papel do movimento sindical no Governo LulaAntônio Augusto de Queiroz, 25/02/03Qual o papel do movimento sindical no Governo Lula? Esta tem sido a…
Leia mais