Renúncia à aposentadoria. Devolução de proventos.
Discute-se em embargos infringentes se o segurado que pretende renunciar ao benefício concedido pelo INSS para postular aposentadoria junto a outro regime de previdência,…
Leia maisMês: dezembro 2002
Honorários advocatícios. Limite de incidência.
Trata-se de remessa ex offcio em que se discute o reconhecimento de tempo de serviço em atividade especial. A 6ª Turma, por unanimidade, reformou…
Leia maisAtividade administrativa. Hospital. Tempo de serviço especial.
Discute-se em apelação cível se os trabalhadores em atividades administrativas de hospital têm direito a ver o tempo de serviço reconhecido como atividade especial.…
Leia maisPrecatório complementar. Juros moratórios. Decisão do STF.
A 5º Turma, por unanimidade, suscitou incidente de revogação da Súmula 52 deste Tribunal perante a Corte Especial, tendo em vista recente entendimento do…
Leia maisEmbargos à execução. Honorários advocatícios.
Trata-se de apelação cível interposta pelo embargado contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes ao…
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