ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – CÁLCULO – LEI NOVA
Recurso extraordinário. Adicional por tempo de serviço. Lei estadual. Lei Complementar paulista nº 645/1989. Pretensão a que se aplique o sistema da lei nova,…
Leia maisRecurso extraordinário. Adicional por tempo de serviço. Lei estadual. Lei Complementar paulista nº 645/1989. Pretensão a que se aplique o sistema da lei nova,…
Leia maisSEGUNDA-FEIRA (23.09.2002) – Nenhuma matéria publicada no DOU.TERÇA-FEIRA (24.09.2002) Lei nº 10.539, de 23.9.2002 – Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em…
Leia maisNa interpretação do art. 40, § 5º, da CF, firmou-se o entendimento do STF, a partir do MI 211, RTJ 157/411, no sentido de…
Leia maisI. A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual. CF,…
Leia maisIncabível, em sede de impugnação de cálculos, a reforma da sentença, já transitada em julgado, o que só se admite por via de Ação…
Leia maisI. – Os proventos serão integrais quando o servidor for aposentado por invalidez permanente decorrente de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável,…
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