GRATIFICAÇÃO: NÃO-INCORPORAÇÃO
EMENTA – Administrativo – Gratificação pelo exercício de cargo – Pretensão à incorporação – Ausência de previsão legal – Direito Inexistente – Recurso desprovido.…
Leia maisEMENTA – Administrativo – Gratificação pelo exercício de cargo – Pretensão à incorporação – Ausência de previsão legal – Direito Inexistente – Recurso desprovido.…
Leia maisO Tribunal julgou improcedente a ação quanto ao art. 8º, I, da mencionada Lei (“A contribuição será calculada mediante a aplicação, conforme o caso,…
Leia maisTendo havido recurso considerado intempestivo, o prazo decadencial de dois anos para propor a ação rescisória começa a fluir do termo final do prazo…
Leia maisFuncionário Público – Inativo – Férias e Licença-Prêmio – Períodos não gozados em atividade – Pagamento em pecúnia – Admissibilidade – Sentença de procedência…
Leia maisConsiderando a orientação firmada na Corte no sentido de que não é nula a intimação efetuada em nome de um dos advogados quando há…
Leia maisO art. 114 da Constituição Federal atribui à Justiça do Trabalho competência material para conhecer também de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.…
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