Substituição Processual
O preceito contido no art. 8º. III, da CF, conforme o próprio STF, dá aos Sindicatos o direito, através da substituição processual, de litigarem…
Leia maisMês: setembro 2002
Vantagem judicial. Transformação. Limites.
Supremo Tribunal Federal decidiu que não pode ser transformada em vantagem pessoal, em razão da natureza, parcela correspondente a parcelas oriunda da decisão judicial…
Leia maisExecução. Preclusão. Cálculos.
Não há preclusão em cálculo ou conta, quando se trata de correção monetária, que não implica acréscimo, mas mera reposição do poder aquisitivo da…
Leia maisApresentação
O presente Boletim Jurídico, que pretende ter uma peridiocidade mensal, está sendo criado com o escopo de socializar, principalmente com os colegas dos escritórios…
Leia mais28,86% !!
COMENTÁRIO: Dependendo do teor do acórdão regional, deverão ser interpostos simultaneamente recursos especial e extraordinário contra as decisões relativas aos 28,86%, tanto pela União,…
Leia maisUNIÃO DESCONTOU O PSSS/99 DE SERVIDORES ABRIGADOS POR DECISÃO JUDICIAL
A Confederação dos Servidores Públicos Federais – CONDSEF – apresentou levantamento demonstrando que servidores da Funai e do Ibama (RJ), mesmo possuíndo decisão judicial…
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