Apresentação
O presente Boletim Jurídico, que pretende ter uma peridiocidade mensal, está sendo criado com o escopo de socializar, principalmente com os colegas dos escritórios…
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Leia maisCOMENTÁRIO: Dependendo do teor do acórdão regional, deverão ser interpostos simultaneamente recursos especial e extraordinário contra as decisões relativas aos 28,86%, tanto pela União,…
Leia maisApós publicação de três números do Boletim Jurídico, analisando as dicas e sugestões enviadas, tratamos de aprimorar alguns detalhes na confecção da presente edição.…
Leia maisEstá previsto para o início do próximo semestre (entenda-se, final do recesso parlamentar) o envio de projeto de Lei para regular a fixação em…
Leia mais1. O adicional de insalubridade devido ao empregado pode ser alterado, se modificadas as condições insalubres do local de trabalho. Nada obstante, tal situação…
Leia maisA Confederação dos Servidores Públicos Federais – CONDSEF – apresentou levantamento demonstrando que servidores da Funai e do Ibama (RJ), mesmo possuíndo decisão judicial…
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