Substituição Processual
O preceito contido no art. 8º. III, da CF, conforme o próprio STF, dá aos Sindicatos o direito, através da substituição processual, de litigarem…
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Supremo Tribunal Federal decidiu que não pode ser transformada em vantagem pessoal, em razão da natureza, parcela correspondente a parcelas oriunda da decisão judicial…
Leia maisApresentação
O presente Boletim Jurídico, que pretende ter uma peridiocidade mensal, está sendo criado com o escopo de socializar, principalmente com os colegas dos escritórios…
Leia mais28,86% !!
COMENTÁRIO: Dependendo do teor do acórdão regional, deverão ser interpostos simultaneamente recursos especial e extraordinário contra as decisões relativas aos 28,86%, tanto pela União,…
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