Reclamação trabalhista. Apropriação. Conta-corrente.
Deve ser suspenso o processo da ação de embargos à execução em que se cobra abono complementar que teria sido pago indevidamente pelo empregador,…
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Leia maisA Turma, por maioria, deu provimento ao recurso para suspender os efeitos do edital expedido por juiz de Direito, que estipulava horário para atendimento…
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Leia maisA Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que negara a servidores integrantes da carreira policial civil do Distrito…
Leia maisA Quinta Turma, à unanimidade, entendeu que as autarquias e fundações públicas federais poderão ser representadas judicialmente pela Advocacia-Geral da União, por força do…
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