Trata-se de embargos infringentes em apelação cível na qual requer o autor o reconhecimento de atividade especial na função de motorista. O Desembargador Federal…
Leia maisA 2ª Seção, por unanimidade, ratificando entendimento anterior, apreciando embargos infringentes, decidiu que “a parcela do adicional de insalubridade” (prevista no art. 12, §…
Leia maisJulgando ação rescisória interposta pelos AA. a 2ª Seção, por unanimidade, decidiu que, de acordo com precedentes do e. STF, “é devido, para os…
Leia maisApreciando apelação cível contra decisão que julgara improcedente ação ordinária visando ao recebimento de Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET) calculada mediante aplicação,…
Leia maisA recorrente, citada para a execução, aguardava a juntada do mandado aos autos, valendo-se das informações processuais prestadas via Internet pela Justiça. Ocorre que…
Leia maisDeve ser suspenso o processo da ação de embargos à execução em que se cobra abono complementar que teria sido pago indevidamente pelo empregador,…
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