Wagner Legislativo nº 37 (09.09 – 13.09)

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09 de setembro, 2002

SEGUNDA-FEIRA (09.09.2002) Decreto nº 4.365, de 6.9.2002 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério da Saúde. Decreto nº 4.364, de 6.9.2002 – Dá nova redação ao art. 5o do Decreto no 2.406, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994. (obs.: Autonomia para Centros Federais de Educação criarem novos cursos).TERÇA-FEIRA (10.09.2002) Decreto nº 4.367, de 10.9.2002 – Regulamenta a Lei Complementar no 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina, e dá outras providências.Decreto nº 4.366, de 10.9.2002- Regulamenta a Lei Complementar no 113, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA, e dá outras providências.QUARTA-FEIRA (11.09.2002) Decreto nº 4.368, de 10.9.2002 – Aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral, e dá outras providências.QUINTA-FEIRA (12.09.2002) Decreto nº 4.371, de 11.9.2002 – Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências.Decreto nº 4.370, de 11.9.2002 – Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências.Decreto nº 4.369, de 11.9.2002- Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências (OBS.: Lei Orçamentária)SEXTA-FEIRA (13.09.2002) Decreto de 12.9.2002 – Estende o prazo a que se refere o art. 1o do Decreto de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor alternativas para a numeração e identificação de fonogramas e obras literárias, artísticas ou científicas.