Wagner Legislativo nº 32 (05.08 – 09.08)

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06 de agosto, 2002

SEGUNDA-FEIRA (05.08.2002)- sem publicaçãoTERÇA-FEIRA (06.08.2002)Decreto nº 4.322, de 5.8.2002- Publica o Plano Plurianual 2000-2003 vigente. Decreto nº 4.321, de 5.8.2002 – Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.Decreto nº 4.320, de 5.8.2002 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e dá outras providências.QUARTA-FEIRA (07.08.2002) Lei nº 10.526, de 6.8.2002 – Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 124.210.542,00, para os fins que especifica. Lei nº 10.525, de 6.8.2002 – Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.Decreto nº 4.323, de 6.8.2002 – Dá nova redação ao Anexo II, “a”, ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional.Decreto de 6.8.2002 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 89.396.691,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.QUINTA-FEIRA (08.08.2002) – nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.SEXTA-FEIRA (09.08.2002) Lei nº 10.528, de 8.8.2002 – Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.Lei nº 10.527, de 8.8.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 546.661.876,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Decreto nº 4.328, de 8.8.2002 – Altera o art. 8o do Decreto no 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.