Wagner Legislativo 261

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27 de fevereiro, 2007

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 27 de fevereiro de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 1º de março de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 02 de março de 2007Decreto nº 6.054, de 1º.3.2007 – Regulamenta o art. 16 da Lei no 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.Decreto nº 6.053, de 1º.3.2007 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.